Câmara dos Vereadores de Francisco Macedo aprova 08 projetos de leis em sessão ordinária
Geral - 06/03/2021
A Câmara Municipal de Francisco Macedo realizou no plenário Vereador Edmar Antão de Carvalho na noite desta sexta-feira, dia 05 de março, a 2ª sessão ordinária da 7ª legislatura.
Comandada pelo presidente da Mesa Diretora vereador Adonias José, estiveram presentes na sessão 08 dos 09 integrantes da Casa Legislativa. Os vereadores apresentaram requerimentos, debateram e votaram 08 projetos de leis enviados a Câmara pelo prefeito Adeilson Carvalho (‘Novim’).
O vereador Domingos Diniz trouxe um requerimento que solicita ao Executivo Municipal a compra de uma bomba d’água para suprir a demanda do abastecimento no município. Já a vereadora Maria de Denir apresentou dois requerimentos na sessão, um deles requerindo a construção da encanação de água, do poço da localidade Arapuá até residências da zona rural. O outro requerimento da vereadora solicita o piçarramento do trecho da estrada carroçal que interliga a PI-243 a BR-316, passando pelas localidades Estreito, Carnaúbal e Areal.
O presidente da Câmara, vereador Adonias José apresentou 05 requerimentos: solicitando a construção de duas vias perimetrais, uma delas interligando o posto Canabrava até a ‘Manga’ e a outra ligando a delegacia até a igreja católica da comunidade Passagem Funda. O vereador solicitou também a construção de uma praça pública e uma academia popular na localidade Aldeia, ao lado do posto de saúde. Ainda para essa comunidade, o vereador solicitou a perfuração de um poço artesiano.
Por fim, o último requerimento apresentado pelo vereador Adonias José pede a construção de um galpão para estacionamento dos veículos públicos municipais.
Além dos requerimentos, foram votados e aprovados por unanimidade 08 projetos de leis enviados pelo prefeito Adeilson Carvalho (Novim). São eles:
O projeto de lei 001/2021 que institui o programa ‘agenda 21’ em Francisco Macedo. A criação do Fórum da agenda 21 tem o objetivo de ser um instrumento de planejamento na contrução de uma sociedade saudável, conciliando proteção ambiental e eficiência para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do município.
Já o projeto de lei n° 002/2021 demarca as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica na cidade e cria meios para a gestão de qualidade do ar.
Além desses projetos, o prefeito Novim também enviou ao Legislativo Municipal o projeto de lei n° 003/2021 instituindo o fundo municipal do meio ambiente, com o objetivo de implementar ações destinadas a gestão dos recursos naturais para garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população francisco-macedense.
O projeto de lei n° 04/2021 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), o órgão será vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e tem a finalidade de contribuir com a implantação das políticas públicas ambientais em todo o município.
O Executivo municipal também enviou para apreciação mais dois projetos que não são da esfera ambiental, são eles: o projeto de lei n° 005/2021, determinando o piso salarial no valor de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias.
O projeto de lei n° 006/2021, autoriza a abertura de um processo seletivo de contratação de profissionais para o preenchimento de cargos na administração do Poder Público municipal.
O projeto de lei n° 007/2021, autoriza o prefeito municipal Adeilson Carvalho (Novim) a firmar parceria com a Secretaria Estadual de Segurança, com o objetivo de delegar através da Polícia Militar, serviços imprescindíveis a segurança do município.
Por último, foi submetido o projeto de lei n° 008/2021 que cria a Brigada Voluntária de Francisco Macedo para atuar na prevenção e no combate a incêndios. O objetivo é também buscar a proteção dos bens, serviços, instalações, patrimônio e florestas do município. O vereador Domingos Diniz subiu a tribuna e discursou em defesa da aprovação desse projeto:
Por último, foi submetido o projeto de lei n° 008/2021 que cria a Brigada Voluntária de Francisco Macedo para atuar na prevenção e no combate a incêndios. O objetivo é também buscar a proteção dos bens, serviços, instalações, patrimônio e florestas do município. O vereador Domingos Diniz subiu a tribuna e discursou em defesa da aprovação desse projeto:
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