A Câmara Municipal de Francisco Macedo realizou, na noite da última sexta-feira (11), a 13ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Vereador Edmar Antão de Carvalho. A reunião foi presidida pelo vereador Domingos Reinaldo Diniz e contou com a presença dos parlamentares Ademária Ana da Silva, Antônio de Raquel, Edivaldo Manoel de Sousa, Lorena de Alencar Coutinho, Marciel Francisco Silva (Marciel Silva), Maria de Denir Rodrigues, Paulo Costa e Thaislane Maria de Paiva.

Durante a sessão, os vereadores analisaram matérias consideradas importantes para a administração pública municipal, o fortalecimento dos serviços públicos e a valorização das tradições culturais do município. A pauta incluiu a apreciação de dois projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da votação de requerimentos apresentados por parlamentares da Casa.

Projeto prevê criação e ampliação de 97 vagas no quadro permanente

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da criação de cargos públicos efetivos e da ampliação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.

De acordo com o parecer apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta prevê a criação de 12 novas vagas decorrentes da instituição de cargos inéditos na estrutura administrativa municipal e a ampliação de outras 85 vagas já existentes, totalizando 97 oportunidades no quadro efetivo do município.

Entre os novos cargos previstos estão Controlador Geral do Município, Farmacêutico, Analista Tributário, Agente Tributário, Analista de Tecnologia da Informação e Professor de Educação Física com carga horária de 20 horas semanais.

Já entre os cargos que terão ampliação do número de vagas estão funções ligadas às áreas da saúde, educação e administração, como Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Professor, Técnico de Controle Interno, Técnico de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal.

Segundo a documentação encaminhada ao Legislativo, o município pretende realizar concurso público para o preenchimento inicial de 50 vagas efetivas, distribuídas entre as secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração, Finanças e Planejamento. As demais 47 vagas deverão compor cadastro de reserva para futuras convocações, conforme critérios que serão estabelecidos no edital do certame.

O parecer técnico também destacou que o concurso possui respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de contar com análise do órgão de Controle Interno da Prefeitura.

Conforme os dados apresentados, a despesa anual estimada para o provimento das 50 vagas imediatas será de aproximadamente R$ 2,05 milhões. O relatório aponta ainda que a Receita Corrente Líquida do município é superior a R$ 30,2 milhões e que a despesa com pessoal do Poder Executivo corresponde a 37,33% da receita, percentual abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após análise dos aspectos constitucionais, legais, financeiros e orçamentários, a Comissão concluiu que não existem impedimentos para a tramitação da proposta e emitiu parecer favorável à matéria. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 005/2026 foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.

Veja abaixo os cargos e as respectivas vagas, jornadas e vencimentos básicos previstos no projeto:

Cargos criados no Quadro Permanente

Vagas ampliadas no Quadro Permanente

Circuito Municipal de Vaquejada é aprovado pela Câmara

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Domingos Diniz, que institui e regulamenta o Circuito Municipal de Vaquejada de Francisco Macedo.

A proposta tem como objetivo transformar a realização das competições em uma política permanente do município, promovendo etapas anuais entre os meses de junho e dezembro, tanto na sede quanto nas comunidades rurais.

O projeto estabelece como finalidades a valorização das tradições culturais nordestinas, o incentivo ao esporte equestre, a integração comunitária, a promoção do lazer, o fortalecimento do turismo e o estímulo à economia local.

A matéria também prevê que qualquer apoio financeiro ou institucional do município fique condicionado à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das exigências legais.

Um dos pontos destacados no texto é a preocupação com o bem-estar animal. A proposta estabelece regras para garantir alimentação adequada, fornecimento de água, locais apropriados para descanso dos animais, assistência veterinária e condições seguras para realização das competições.

Além disso, o projeto proíbe práticas que configurem maus-tratos e determina o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de segurança exigidas para eventos da modalidade.

Após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que entendeu que a matéria atende aos requisitos legais e possui relevante interesse cultural, social e econômico para o município, o Projeto de Lei nº 002/2026 foi votado e aprovado.

Após a aprovação do projeto, o representante dos vaqueiros do município, Francisco Vaqueiro, utilizou a tribuna para agradecer aos vereadores pelo apoio à iniciativa.

Em sua fala, ele destacou a importância da vaquejada para a cultura local e agradeceu aos parlamentares pelo reconhecimento da atividade como manifestação esportiva e cultural do município.

“Quero agradecer a Deus e a todos os vereadores que apoiaram esse projeto. É um esporte que muitas pessoas gostam e que faz parte da nossa tradição. Ficamos muito gratos por esse reconhecimento. Que Deus abençoe cada um de vocês”, declarou.

Vereadoras apresentam requerimentos

Além dos projetos de lei, a Câmara também apreciou dois requerimentos apresentados por vereadoras da Casa.

A vereadora Ademária Ana apresentou requerimento, com base no Art. 116, III, do Regimento Interno, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade em frente à Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a justificativa apresentada, o intenso fluxo de veículos e a velocidade desenvolvida por alguns condutores no trecho representam riscos à integridade física de pedestres, servidores e estudantes que circulam diariamente pelo local, especialmente nos horários de maior movimento. A parlamentar argumenta que a instalação do dispositivo, devidamente sinalizado e executado conforme as normas de trânsito, contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, prevenir acidentes e garantir mais segurança à população.

Já a vereadora Lorena de Alencar apresentou requerimento, nos termos do Art. 49 do Regimento Interno, solicitando o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo a perfuração de um poço tubular na localidade Divisão, nas proximidades da residência de Raimundo de Zeca.

Em sua justificativa, a parlamentar destacou a importância da água para a vivência da população e defendeu que a obra permitirá abastecer as famílias da região, trazendo mais dignidade e conforto e atendendo a necessidades básicas como os cuidados domésticos e a higiene pessoal.