O Poder Legislativo de Francisco Macedo realizou, na última sexta-feira (3), a primeira Sessão Extraordinária do primeiro semestre legislativo. Na ocasião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estabelece os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Domingo Diniz, e contou com a presença dos parlamentares Ademária Ana da Silva, Antônio de Assunção Araújo, Edivaldo Manoel de Sousa, Lorena Alencar, Marciel Francisco da Silva Sousa, Maria Rodrigues de Macedo, Paulo Costa dos Santos e Thaislane Maria de Paiva.

Encaminhado pelo Poder Executivo em Regime de Urgência Especial, o projeto foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade pelos parlamentares, possibilitando maior celeridade à implantação da política pública no município.

A proposta representa um importante avanço para a estruturação das políticas públicas no município, garantindo a organização das ações voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e ao combate à insegurança alimentar.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a criação do sistema municipal permitirá que Francisco Macedo passe a atuar de forma integrada com os governos estadual e federal, fortalecendo o planejamento, a gestão e o controle social das políticas de segurança alimentar.

O projeto prevê a criação de importantes instrumentos de participação e gestão, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal) e a realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, responsáveis por discutir, planejar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas na área.

Entre os objetivos da nova legislação estão a promoção da agricultura familiar, o incentivo à produção sustentável de alimentos, a garantia da qualidade alimentar, a integração entre as secretarias municipais e a ampliação das políticas públicas destinadas às famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa também fortalece a articulação entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura, além de ampliar a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações voltadas à segurança alimentar.

Outro ponto destacado é que a implantação do sistema possibilitará ao município captar programas e políticas públicas voltadas ao setor, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e na execução de ações de combate à fome e promoção da alimentação saudável.

Debate sobre o abastecimento de água

Além da aprovação do projeto, a sessão foi marcada por discussões sobre os problemas enfrentados pela população com o abastecimento de água no município.

Durante seu pronunciamento, a vereadora Ademária Ana da Silva informou que protocolou uma representação junto ao Ministério Público solicitando providências em relação aos constantes transtornos registrados no fornecimento de água pela empresa Águas do Piauí.

A parlamentar ressaltou que a população tem enfrentado dificuldades recorrentes e defendeu a união dos poderes públicos e da sociedade para cobrar soluções.

“Protocolamos essa representação para que a empresa seja chamada a prestar esclarecimentos e apresente respostas concretas à população. Peço também o apoio dos demais vereadores, do Poder Executivo e de toda a comunidade para que possamos fortalecer essa cobrança e garantir que o abastecimento de água seja regularizado o mais rápido possível”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Diniz, também se manifestou sobre o assunto e informou que o Legislativo irá solicitar oficialmente à empresa Águas do Piauí a realização de uma audiência pública no município.

Segundo ele, o objetivo é proporcionar um diálogo transparente entre a empresa, os representantes públicos e a população, buscando esclarecimentos sobre as constantes interrupções no abastecimento e a apresentação de soluções definitivas.

“A Câmara Municipal vai encaminhar um pedido para que a empresa participe de mais uma audiência pública em Francisco Macedo. Queremos que a população tenha respostas claras sobre o que está acontecendo e conheça quais medidas serão adotadas para solucionar esse problema que afeta tantas famílias. O nosso compromisso é defender os interesses da população”, destacou o presidente.