A Câmara Municipal de Francisco Macedo–PI realizou, na noite da última sexta-feira (19 de dezembro), a última sessão ordinária da atual legislatura no ano de 2025. A reunião marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do ano no município.

A sessão foi presidida pelo vereador Domingos Reinaldo Diniz e contou com a presença dos parlamentares Ademária Ana da Silva, Antonio de Assunção Araújo, Edivaldo Manoel de Sousa, Lorena de Alencar Coutinho, Marciel Francisco da Silva Sousa, Maria Rodrigues de Macedo, Paulo Costa dos Santos e Thaislane Maria de Paiva.

Durante a 19ª sessão ordinária de 2025, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, alguns em regime de urgência especial.

O primeiro aprovado Projeto de Lei nº 19/2025 estabelece a política habitacional de interesse social em Francisco Macedo, criando diretrizes para ações voltadas à redução do déficit habitacional e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta permite ao município estruturar programas de moradia, firmar parcerias com outros entes federativos e regulamentar iniciativas destinadas à promoção do direito à habitação.

Posteriormente, os parlamentares deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 23/2025 autoriza a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino, com recursos do FUNDEB, referentes ao exercício financeiro de 2025. A medida assegura a correta aplicação dos recursos do fundo e representa uma forma de valorização dos servidores da educação municipal.

O Projeto de Lei nº 24/2025 trata da concessão excepcional de Incentivo Financeiro Adicional, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa reconhece a atuação desses profissionais nas ações de atenção básica, vigilância em saúde e combate a endemias no município ao longo do ano de 2025.

Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de Francisco Macedo. A proposta atualiza normas urbanísticas e estabelece critérios para o ordenamento territorial, disciplinando o crescimento da cidade, a organização dos espaços urbanos e a regularização de áreas já ocupadas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2025, que institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU). A medida busca garantir recursos para a manutenção e melhoria dos serviços de limpeza urbana e destinação adequada dos resíduos, em consonância com a legislação ambiental vigente.

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da vereadora Thaislane Paiva, que cria a Semana Municipal da Juventude. A iniciativa passa a integrar o calendário oficial do município e prevê a realização de atividades educativas, culturais, esportivas e de mobilização social voltadas à juventude, com foco no fortalecimento de políticas públicas para esse público.

Após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores, servidores da Casa e convidados participaram de uma confraternização de final de ano, realizada no plenário da Câmara Municipal. O momento marcou o fechamento dos trabalhos legislativos de 2025 e foi dedicado à integração entre os parlamentares e colaboradores, em clima de agradecimento e avaliação do ano legislativo.

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