Durante a 17ª Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, realizada na noite da última sexta-feira, 21 de novembro, a Câmara Municipal de Francisco Macedo, no Piauí, apreciou e aprovou um conjunto significativo de matérias de interesse público.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Domingos Reinaldo Diniz, e contou com a presença dos vereadores Marciel Francisco, Antônio de Assunção, Ademária Ana, Lorena Alencar, Paulo Costa e Edivaldo Manoel de Sousa.

Ao longo da reunião, parlamentares analisaram projetos de lei e requerimentos que tratam de temas relevantes para o desenvolvimento do município, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, educação, cultura, agricultura, habitação e políticas públicas.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Edivaldo Manoel, que dispõe sobre a denominação de via pública no município, ficando denominada “Rua entre Rios”, no Bairro Campina.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que implementa diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. A proposta regulamenta ações de educação alimentar, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas nas unidades das redes pública e privada de educação básica.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 20/2025, também encaminhado pelo Executivo Municipal, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Milho e Apoio à Debulha e Ensilagem, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura local e ao apoio direto aos produtores rurais.

Durante a sessão, ainda foi apresentado o Projeto de Lei nº 21/2025, que institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) no município de Francisco Macedo. A iniciativa busca regulamentar o custeio do serviço de limpeza pública, alinhando o município às normas nacionais de gestão de resíduos sólidos.

Outra matéria importante — o Projeto de Lei nº 19/2025, que trata da política habitacional de interesse social — teve pedido de Visto pela vereadora Ademária Ana, adiando sua votação para sessão futura.

Além dos projetos de lei, quatro requerimentos foram discutidos e aprovados pelos parlamentares. O Requerimento nº 09/2025, de autoria da vereadora Lorena de Alencar, solicita a reforma completa do Ponto de Cultura Genesio de Carvalho Neto, incluindo climatização, reparos elétricos, acesso à internet, manutenção estrutural e disponibilização de equipe para limpeza e organização do espaço.

O Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Antônio de Assunção, propõe que a praça da comunidade Passagem Funda passe a receber o nome de Emanuel Lopes de Carvalho, em homenagem ao cidadão.

Além desses, o Requerimento nº 05/2025 , de autoria da vereadora Maria Rodrigues, solicita a compra de novos equipamentos para a Banda Genesio Neto, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais do município.

Já o Requerimento nº 08/2025 – Vereadora Ademária Ana, sugere que o Executivo adote providências necessárias para implantação dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), beneficiando famílias que aguardam legalização de imóveis.

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