Projeto de Lei e novo Regimento Interno são apresentados durante Sessão Ordinária na Câmara de Francisco Macedo
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Na noite desta sexta-feira, dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Macedo – PI, realizou mais uma Sessão Ordinária da atual Legislatura.
Sob a presidência do vereador Domingos Diniz, a sessão contou com a presença de todos os parlamentares: Adonias José, Marciel Silva, Lázaro Carvalho, Maria Rodrigues, Kassiomar Antão, José Antônio, Lorena Alencar e Paulo Costa.
No expediente do dia foram apresentados duas matérias importantes. O primeiro, foi o Projeto de n.º 008/2024, datado de 17 de abril de 2024, foi de autoria do Chefe do Executivo Municipal e dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A LDO é um instrumento fundamental para a administração pública, pois define as metas e prioridades para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento e assegurando a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Além da LDO, a sessão também apresentou a proposta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Macedo. O documento, essencial para o funcionamento da Casa Legislativa, estabelece as normas de procedimento e organização das atividades parlamentares.
Durante a apresentação da proposta, o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Rubens Filho, recorreu à palavra, e enfatizou sobre a proposta de alteração do regimento, salientando que as mudanças visam modernizar e tornar mais eficiente o processo legislativo, adequando-o às novas demandas e realidades do município. “A proposta de alteração do regimento interno está em conformidade com as constituições estadual e federal. Será votada apenas na próxima sessão, permitindo que os parlamentares tenham tempo suficiente para analisá-la detalhadamente e participar de uma discussão aprofundada antes da votação.” Disse. Matéria completa e fotos no link abaixo: