Durante Sessão Ordinária, Câmara de Francisco Macedo apresenta e aprova importantes matérias
Geral - 17/10/2023
Durante Sessão Ordinária, Câmara de Francisco Macedo apresenta e aprova importantes matérias. A Câmara Municipal de Francisco Macedo — PI realizou nesta última sexta-feira, dia 13 de outubro, mais uma sessão ordinária da atual legislatura, onde foram aprovados importantes projetos e apresentados matérias que visam beneficiar a população e promover o desenvolvimento do município.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Domingos Reinaldo Diniz, presidente da Casa, e contou ainda, com as presenças dos parlamentares, Osailton Lopes, Adonias José, Lorena de Alencar, Paulo Costa, Marciel Francisco e José Antonio da Silva Filho, Lazaro Carvlho, e membros da sociedade civil.
Na sessão, foram discutidos e votados cinco Projetos de Lei em Regime de Urgência do Poder Executivo Municipal, todos eles obtendo pareceres favoráveis e sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.
O primeiro projeto a ser apreciado foi o Projeto de Lei n.º 15/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, de acordo com as disposições da Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e da Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, bem como nas instruções normativas do Ministério das Cidades.
O segundo projeto, o Projeto de Lei n.º 16/2023, foi aprovado e autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.131,00 (cinquenta mil, cento e trinta e um reais).
Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.º 17/2023, que também autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.556,42 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
Outra importante matéria aprovada foi o Projeto de Lei n.º 18/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 582.400,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).
Além disso, o Projeto de Lei n.º 19/2023 também foi aprovado. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), direcionados para iniciativas que atendam às necessidades da população local.
Na mesma sessão, foram apresentados no plenário cinco Projetos de Lei. O primeiro foi o PL n.º 01/2023, de autoria da Vereadora Maria Rodrigues, que denomina oficialmente o Cemitério Público, situado na localidade Lajedo, zona rural do município de Francisco Macedo, de “JOÃO GALDINO DA COSTA”.
De autoria da vereadora Lorena Alencar, foram apresentados 3 Projetos de Lei, sendo eles, O PL n.º 02/2023, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Francisco Macedo; e o PL n.º 03/2023, que dispõe sobre o Programa Wifi livre no município; e o Projeto de Lei n.º 04/2023, que disciplina diretrizes para implantação do “agosto lilás” no âmbito do município de Francisco Macedo-PI.
Outro Projeto apresentado, foi o PL n.º 05/2023, de autoria do vereador Marciel Francisco, que ratifica o direito a dignidade da pessoa humana, determinando como garantia individual da mulher, o direito ao acompanhamento a procedimentos hospitalares e afins.
Em seguida, 7 Requerimentos foram também foram apresentados. Entre as matérias aprovadas estão 3 Requerimentos autoria da vereadora Lorena Alencar, sendo o Requerimento n.º 011/2023, que solicita a recuperação da estrada da localidade Barragem da Volta, zona rural do município de Francisco Macedo; o Requerimento n.º 012/2023, que concede o Título de Cidadão Franciscomacedense ao Sr. Gustavo Luis Rodrigues; e o Requerimento n.º 013/2023, solicitando que seja providenciada, com urgência, a normalização da qualidade do fornecimento de energia na zona rural e urbana do Município de Francisco Macedo.
Na oportunidade, foi apresentado o Requerimento 001/2023, de autoria do vereador José Antônio, solicitando que seja assinado, com urgência, o termo de cooperação Técnica no 087/2023 junto a Secretária Estadual do Agronegócio e Obras Públicas — SEAGRO e, com isso, viabilizar a contatação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de 7.398,00 metros quadrados de Paralelepípedo em vias públicas no Povoado Retiro e na localidade Café da Pedra, ambos zona rural do município.
Logo após, foi apresentado o Requerimento 018/2023, de autoria do vereador Marciel Francisco, Solicitando a construção de uma Praça em frente à igreja católica, no terreno doado por Maria de Constância, na comunidade Comboeiro I.
Por fim, foram apresentados dois Requerimentos de autoria do vereador, Adonias josé. Foram apresentados, o Requerimento 013/2023, requisitando a instalação de câmeras de vigilância nas unidades escolares municipais; e o Requerimento 014/2023, requisitando do Poder Executivo a construção de banheiros públicos no prédio do mercado público e nas praças públicas da zona urbana.
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