Prefeito envia à Câmara, e Vereadores aprovam projeto do Piso Salarial da Enfermagem em Francisco Macedo
Geral - 19/09/2023
Em uma sessão extraordinária realizada na noite da última segunda-feira, dia 18 de setembro, a Câmara de Vereadores de Francisco Macedo — PI, deu um passo importante para valorizar os profissionais de enfermagem no município ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei que concede piso salarial a esses profissionais.
A sessão foi presidida pelo vereador Domingos Diniz, presidente da Casa Legislativa, e contou com a presença dos parlamentares Osailton Lopes, Adonias José, Lorena de Alencar, Paulo Costa, Marciel Francisco, Maria Rodrigues, Lazaro Carvalho e José Antonio da Silva Filho. No expediente, esteve em pauta apenas a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 14/2023, de 12 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a repassar aos seus servidores efetivos e contratados os valores provenientes da União com o intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento e pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, seguindo o que está disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, e na Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022.
Segundo o Projeto, são considerados profissionais da enfermagem aqueles que exercem as atividades de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. O documento destaca ainda que, conforme o artigo 15-C da Lei Federal n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, com redação dada pelo art. 1º da Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, o piso salarial dos Enfermeiros servidores, contratados e conveniados do Município, de suas autarquias e fundações, será de R$ 4.750,00 mensais.
Na ocasião, os parlamentares Osailton Lopes, José Antonio, Lorena Alencar, Maria Rodrigues e Domingos Diniz recorreram à tribuna e destacaram a importância do benefício para os profissionais da enfermagem.
Na Sessão, o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Rubens Filho, também recorreu à palavra para anunciar a realização de uma Audiência Pública. Neste evento, autoridades representantes das cidades de Francisco Macedo, Padre Marcos e Marcolândia se juntarão para discutir questões relacionadas à pesca e ao uso responsável do aquífero da Barragem do Estreito.
Por fim, a estudante de Enfermagem Shirley Michelly, representando da Câmara Municipal, emocionou a todos ao dedicar uma calorosa homenagem a todos os dedicados profissionais de enfermagem do município.
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