Câmara de Francisco Macedo aprova Projeto que Fixa valores dos Subsídios dos Vereadores
Geral - 04/09/2023
Em Sessão realizada última sexta-feira, dia 01 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Macedo, votou e aprovou o Projeto de Resolução 02/2023, que estabelece os valores dos subsídios dos vereadores para o próximo mandato, que terá início em janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.
A sessão foi presidida pelo vereador Domingos Diniz, presidente da Casa, e contou com a presença dos parlamentares Osailton Lopes, Adonias José, Lorena de Alencar, Paulo Costa, Marciel Francisco e José Antonio da Silva Filho, além do secretário de Agricultura, Fernando Carvalho, assessores, e membros da sociedade civil.
O Projeto de Resolução 02/2023, de autoria da mesa diretora, foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária. Conforme o projeto, os valores dos subsídios dos vereadores foram fixados consoante o que estabelece a Constituição Federal do Brasil.
A justificativa do projeto argumenta que os valores propostos refletem um acordo entre os vereadores, baseados em um estudo dos valores pagos por municípios de porte semelhante na região. Essa análise considerou a responsabilidade, os ônus atribuídos e as especificidades de cada função pública desempenhada pelos vereadores.
A justificativa do projeto também ressalta que a remuneração adequada é fundamental para garantir o compromisso e a eficiência na prestação de serviços públicos à população. Portanto, os valores estabelecidos buscam reconhecer o trabalho dos vereadores e proporcionar uma remuneração compatível com a responsabilidade de seus cargos.
Um ponto importante destacado na justificativa do projeto é que o impacto financeiro e orçamentário resultante da aprovação desses subsídios será suportado pelos recursos da própria Câmara de Vereadores de Francisco Macedo. Além disso, enfatiza-se que esse impacto não comprometerá o bom andamento dos trabalhos legislativos no município.
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