Portal de Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO

MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 01/2025 (Poder Legislativo - Vereadora Lorena de Alencar)
MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 017/2025 (Poder Executivo)
MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 16/2025 (Poder Executivo)
MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 04/2024 (Poder Executivo)
MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 03/2024 (Poder Executivo)
MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 02/2024 (Poder Executivo)
MAPA DE VOTAÇÃO l Projeto de Lei nº 01/2024 (Poder Executivo)
MAPA VOTACAO 13102023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMIÇÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), DOS FOROS E LEUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E, AINDA, SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES AO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, A QUE FAZ REFERÊNCIA A MP Nº 1.162/2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2023 (PODER EXECUTIVO)
Parecer Prévio N° 094/2022-SPC (Tribunal de Contas do Estado)
Projeto de Lei nº 005/2023 (PODER EXECUTIVO)
Projeto de Lei nº 004/2023 (PODER EXECUTIVO)
Projeto de Lei nº 003/2023 (PODER EXECUTIVO)
Projeto de Lei nº 001/2023 (PODER EXECUTIVO)
Projeto de Lei nº 002/2023 (PODER EXECUTIVO)