Sobre o Município

Nesta última segunda-feira, 24 de julho, a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Macedo — PI realizou duas Sessões Extraordinárias e aprovou, por unanimidade, duas importantes matérias de autoria do Poder Executivo Municipal. Os projetos aprovados, foram a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 e o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2023, que contempla uma série de isenções fiscais e medidas relacionadas ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida — PMCMV.

As Sessões foram presididas pelo vereador Domingos Diniz, presidente da Casa, e contou com as presenças dos parlamentares, Osailton Lopes, Maria Rodrigues, Adonias José, Lorena de Alencar, Paulo Costa, Marciel Francisco e Lazaro Carvalho. Além desses, também estiveram presentes o Prefeito Novim, a primeira-dama Ester Damares, os secretários Municipais, Fernando Carvalho (de Agricultura) e Adenilson Antão, (de Saúde), assessores, e membros da sociedade civil.

Na primeira Sessão, foi votada e aprovada a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que representa um marco para o município de Francisco Macedo. Com a aprovação em segundo turno por unanimidade, os vereadores demonstraram comprometimento com o planejamento financeiro e o desenvolvimento sustentável do município.

A LDO é um instrumento fundamental para o direcionamento dos gastos públicos, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro. Além disso, ela serve como base para a elaboração do orçamento anual, assegurando a alocação adequada dos recursos e a execução de políticas públicas que atendam às demandas da população.

Logo após, inicio-se a segunda Sessão Extraordinária. O destaque da Sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 12/2023, que obteve parece favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Este projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, prevê importantes medidas fiscais e incentivos relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foros, laudêmios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O Projeto, aprovado por unanimidade, também abrange a despensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida — PMCMV, em consonância com a Medida Provisória n.º I. 162/2023, reforçando o alinhamento do município de Francisco Macedo com as políticas federais de incentivo à habitação popular.

Logo após a aprovação da matéria, autoridades presentes recorreram à palavra. A primeira, foi a vereadores, Maria Rodrigues, que falou sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2023, relacionado ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. “A aprovação deste projeto, voltado para o programa Minha Casa, Minha Vida, é de extrema importância para beneficiar nossa população carente. Reconhecemos as necessidades de moradia em nosso município e esse é apenas o começo de um trabalho significativo. Após os processos burocráticos, será desenvolvido um cronograma detalhado para a execução do programa em nossa cidade. Estamos ansiosos e preparados para receber esse benefício tão crucial para nossa comunidade.” Disse.

O prefeito Novim, iniciou seu discurso falando sobre a conquista do Selo do ICMS Ecológico pelo terceiro ano consecutivo. “É com imensa satisfação que anunciamos que, pelo mais um ano consecutivo, recebemos o Selo do ICMS Ecológico. Essa conquista é resultado da incansável dedicação do Secretário Fernando Carvalho e do esforço conjunto da gestão para tornar nosso município mais verde, consciente e sustentável. Essa premiação nos enche de orgulho e também significa a garantia de mais recursos para continuarmos promovendo a preservação ambiental e o bem-estar de nossa comunidade.” Frisou.

Novim abordou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2023, que trata sobre Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. “Estamos nos preparando para receber esse programa com um forte impulso inicial, pois compreendemos a importância de cumprir rigorosamente os requisitos para evitar problemas futuros. Nossa prioridade é garantir que nossa população seja devidamente beneficiada, e para isso, estamos trabalhando incansavelmente na articulação e organização necessárias. Não pouparemos esforços para garantir que o programa seja implementado com excelência e atenda às reais necessidades de nossa comunidade, beneficiando aqueles que realmente precisam. Conhecemos bem a realidade de nosso município, e nosso compromisso é assegurar que tudo seja feito da maneira mais adequada e eficiente.” Relatou.

O gestor também lamentou as quedas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, realizado pelo Governo Federal. “É preocupante a redução dos recursos do fundo de participação dos municípios pelo governo federal. Somente neste mês, já enfrentamos duas quedas significativas, o que terá um impacto direto em nossas finanças municipais. Essa situação não é exclusiva de Francisco Macedo, mas sim uma problemática generalizada em diversos municípios. Como exemplo, o governo do estado já anunciou cortes nos salários de secretários devido aos decréscimos nos repasses. Tememos que, se a situação não melhorar, os municípios também possam ser afetados, e isso não é o cenário desejado para nossa comunidade.” Pontuou.

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