PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 04/2022Dispõe Sobre a Implantação de Adicional de Insalubridade aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivo de Garis e dá outras providências. Publicada em 11 de Março de 2022 |
PROJETO DE LEI N°03/2022DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA COMO DIRIGENTES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 11 de Março de 2022 |
PROJETO DE LEI N°02/2022Dispõe sobre o reajuste anual salarial do valor dos vencimentos para os servidores municipais que recebem o Salário Mínimo Nacional e dá providências. Publicada em 11 de Março de 2022 |
PROJETO DE LEI N°01/2022Estabelece o Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Francisco Macedo, Estado do Piauí e dá providências. Publicada em 04 de Março de 2022 |