Legislação Local
207/2017Altera o dia de realização de feiras livres e normaliza horário de funcionamento do comércio na sede do município. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
205/2017Fixa o valor para pagamento de Obrigações de pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
204/2017Institui a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
203/2017Altera a Lei Municipal 099/2007 de 10/12/2007 e dá outras providências. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
202/2017Altera a Lei Municipal nº 161-a/2012 de 31 de Dezembro de 2012 e a lei Municipal nº 200/2017 de 20 de fevereiro de 2017 e Consolida a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francisco Macedo. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
201/2017Cria o Cargo de Cuidador de Crianças. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
200/2017Concede atualização salarial aos servidores efetivos do quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa Municipal de Francisco Macedo para o exercício de 2017. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
199/2017Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Francisco Macedo. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
193/2016CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |
192/2016CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 LEIS MUNICIPAIS Publicada em 01 de Abril de 2021 |