Legislação Local
LEI Nº 321/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.131,00 {cinquenta mil, cento e trinta e um reais) no orçamento vigente. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI Nº 320/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vidaconforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, também nas disposições das instruções normativas do M... LEIS MUNICIPAIS Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos e contratados, os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 19 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 318/2023REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 309/2023 DE 15 DE MARÇO 2023 LEIS MUNICIPAIS Publicada em 05 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 316/2023Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 31 de Julho de 2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2023Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 31 de Julho de 2023 |
LEI Nº 315/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 12 de Junho de 2023 |
LEI Nº 314/2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Piauí, através da Polícia Militar do Piauí (PMPI) e dá outras providências LEIS MUNICIPAIS Publicada em 12 de Junho de 2023 |
LEI Nº 313/2023Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme a Lei Municipal n°. 14/1997, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 12 de Junho de 2023 |
31/2023Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 12 de Junho de 2023 |